A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas regras mais rigorosas para o uso de implantes hormonais, conhecidos como chips ou pellets. A resolução, divulgada no Diário Oficial da União, busca coibir o uso indiscriminado e irregular, principalmente para fins estéticos, e reforçar a fiscalização e segurança no uso desses medicamentos.
Regras mais rígidas para prescrição de implantes
Entre as principais medidas estabelecidas pela Anvisa, estão a exigência de receita médica de controle especial com inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) do paciente. Essa prática tem como objetivo garantir que o implante seja prescrito apenas para tratamentos comprovados e necessários, mantendo a proibição para fins estéticos.
Além disso, as farmácias que manipularem os implantes precisarão registrar cada prescrição no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Isso permitirá um monitoramento mais preciso da quantidade de medicamentos utilizados e evitará abusos no consumo.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de um Termo de Responsabilidade, no qual os médicos devem informar os riscos e possíveis efeitos colaterais ao paciente. Qualquer evento adverso relacionado ao uso do implante deverá ser notificado de forma compulsória às autoridades de saúde, contribuindo para maior controle e segurança.
Contexto e impactos da nova regulamentação
A decisão da Anvisa ocorre após manifestações de associações médicas que relataram casos graves de complicações relacionadas ao uso desses chips. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), foram registrados efeitos colaterais como hipertensão, infarto, AVC e alterações nos níveis de colesterol e triglicérides. Antes da regulamentação, essas notificações eram voluntárias e subestimadas.
Os implantes hormonais vêm sendo amplamente utilizados para fins não aprovados, como tratamentos estéticos e doenças sem evidências científicas robustas. Por exemplo, o chip de gestrinona, popularizado como alternativa para endometriose, não possui estudos suficientes que comprovem sua eficácia e segurança.
A nova norma também responsabiliza as farmácias de manipulação em casos de má prescrição ou uso inadequado, ampliando o alcance da fiscalização e promovendo mais segurança aos pacientes.
Com as regras estabelecidas, a Anvisa reforça que apenas implantes hormonais registrados e aprovados podem ser manipulados e utilizados. A regulamentação representa um avanço na proteção da saúde pública e no combate ao uso indevido desses medicamentos.