Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas encomendas internacionais. A medida entrará em vigor a partir de abril de 2025, conforme decisão anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Justificativas para a alta
Segundo o Comsefaz, o aumento busca equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais, promovendo competitividade para o setor produtivo brasileiro. A entidade destacou que a medida fortalece o mercado interno, estimula a produção local e contribui para a geração de empregos em um cenário de concorrência crescente com o comércio eletrônico internacional.
A definição, de acordo com o Comsefaz, considerou as alíquotas modais já aplicadas nos Estados. As unidades federadas que possuem alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.
Tributação de pequenas encomendas
Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 já estão sujeitas a uma taxa de 20% relativa ao imposto de importação, medida implementada em agosto de 2024. O objetivo, segundo os estados, é criar condições mais justas para o comércio local, garantindo isonomia entre produtos estrangeiros e nacionais.
Embora inicialmente os estados tenham avaliado um aumento para 25%, a decisão foi adiada para um patamar considerado mais moderado. A nova alíquota reafirma o compromisso dos estados em proteger a indústria nacional frente aos desafios de um mercado globalizado.
Essa mudança deve impactar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, elevando o custo final de produtos importados.