Governo Tarcísio avança em plano para remover comunidade do Moinho e reacende debate sobre habitação e direito à cidade

O governo Tarcísio, de São Paulo, começou a preparar a remoção da favela do Moinho, localizada na região central da capital. A proposta, segundo a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), já foi aceita por 84% das famílias da comunidade. No entanto, parte dos moradores ainda resiste à saída e reivindica a regularização fundiária.

A comunidade do Moinho está situada entre as linhas férreas da CPTM, nos bairros Campos Elíseos e Bom Retiro. Com mais de três décadas de existência, o local foi cenário de disputas por posse, incêndios e operações policiais recentes contra o tráfico de drogas. Agora, sua desocupação integra um plano maior de requalificação urbana. A proposta inclui a construção do novo Centro Administrativo do Estado.

Segundo a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), 513 das 813 famílias já apresentaram toda a documentação exigida para participar do programa habitacional. Outras 172 demonstraram interesse, mas ainda precisam entregar os documentos pendentes.

O plano do governo prevê o pagamento de R$ 800 em auxílio-aluguel durante o período de transição. O valor será dividido entre o estado e a prefeitura de São Paulo.

Além disso, os moradores terão direito a um repasse de R$ 2.400 para cobrir custos com a mudança.

Apesar disso, lideranças da comunidade argumentam que o valor oferecido não cobre os custos de uma moradia adequada na região central. Elas também denunciam que a maioria das unidades prometidas ainda está em fase de construção ou sequer saiu do papel. Apenas cem moradias estão prontas. Outras 400 estão em obras e 560 ainda não foram iniciadas.

Para quem aceita o programa, existem duas opções: morar em unidades adquiridas pela CDHU no mercado privado ou indicar um imóvel de interesse. No centro, o valor máximo financiado é de R$ 250 mil. Fora da região, o teto é de R$ 200 mil.

O financiamento tem juros subsidiados e prestações limitadas a 20% da renda familiar por até 30 anos.

Mesmo assim, muitos moradores consideram a proposta inviável. Yasmin Moja, moradora e liderança da comunidade, afirma que as famílias mais vulneráveis não conseguem arcar com os custos, mesmo com o subsídio. Por isso, reivindicam acesso gratuito à moradia.

Outro obstáculo é a posse do terreno. A área pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para avançar com a remoção e iniciar o projeto do parque previsto para o local, o governo estadual precisa da liberação da União. Porém, o governo federal exige garantias de reassentamento digno para conceder a cessão.

Embora o Estado alegue que a permanência dos moradores representa risco, especialmente pela proximidade das linhas 7-Rubi e 8-Diamante da CPTM, advogados e urbanistas contestam esse argumento. Para eles, a alegação é usada como justificativa para viabilizar a valorização imobiliária da região.

O caso expõe o embate entre interesses públicos e privados. Enquanto o governo aposta na desocupação para viabilizar seu projeto de requalificação, parte da comunidade resiste, defendendo o direito à cidade e à permanência.