O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 29. Segundo ele, o alto custo para tirar a carteira, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é o principal fator que leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
De acordo com dados do ministério, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem a CNH. Além disso, outros 60 milhões já têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram. A maioria, segundo o ministro, aponta o preço como principal barreira.
Medida busca ampliar acesso e combater fraudes no sistema
Renan Filho argumenta que a atual exigência acaba favorecendo a informalidade, ao mesmo tempo em que gera incentivos econômicos para máfias atuarem em autoescolas e exames. Conforme explicou, o governo pretende manter os cursos disponíveis, mas sem torná-los obrigatórios. A formação será supervisionada pela Senatran e pelos Detrans estaduais.
Ele também destacou que muitas pessoas já dirigem sem qualquer tipo de curso, especialmente no caso dos motociclistas. “Quando cruzamos os dados de quem compra moto com os registros de habilitação, vimos que 40% não têm CNH”, afirmou. Para o ministro, oferecer caminhos mais acessíveis e oficiais para qualificação pode, inclusive, reduzir os riscos no trânsito.
Outro ponto abordado foi a desigualdade de gênero no acesso à habilitação. Em famílias de baixa renda, segundo ele, é comum priorizar a CNH do homem. Isso, na prática, exclui as mulheres da possibilidade de dirigir legalmente. “A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, ressaltou.
O modelo atual também é criticado por estimular reprovações injustificadas, que forçam os candidatos a pagar novamente pelo processo. Renan afirma que a desburocratização reduziria esse tipo de prática e retiraria o “incentivo econômico para criação de máfias da CNH”.
Proposta pode ser implementada por regulamentação, sem passar pelo Congresso
Apesar da repercussão, o ministro afirma que a mudança não depende de aprovação legislativa. Segundo ele, a proposta será feita por meio de regulamentação, respeitando o que já está previsto na lei. “Não vamos mexer em leis profundamente. É uma mudança regulatória, que o próprio governo pode executar”, disse.
Além de ampliar o acesso à carteira de habilitação comum (categorias A e B), a expectativa é que a medida também incentive a formação de motoristas profissionais. Com a CNH em mãos mais cedo, jovens poderão buscar vagas como condutores de vans, ônibus e caminhões com mais facilidade.
Renan ainda destacou que, atualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os valores praticados, isso representa um gasto de até R$ 16 bilhões para a população. Para ele, ao reduzir esse custo, o dinheiro poderia circular em outros setores da economia, fortalecendo o consumo interno e gerando empregos.