O governo federal publicou nesta quarta-feira, 1, uma nova norma que impede beneficiários de programas sociais de realizarem apostas online. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do uso de recursos assistenciais em casas de apostas.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas terão 30 dias para adotar o sistema de checagem. Ele funcionará em dois momentos: na abertura do cadastro e no primeiro login do dia.
Como será o bloqueio
As plataformas deverão consultar um sistema público que identifica beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o CPF seja identificado, a empresa terá até três dias para encerrar a conta.
Além disso, dentro de 45 dias, todas as operadoras deverão revisar os CPFs já cadastrados.
Segundo o secretário Regis Dudena, as bets não terão acesso à lista completa de beneficiários. “Elas apenas farão consultas pontuais para garantir que os recursos sociais não sejam usados em apostas”, explicou.
Bolsa Família, BPC e impactos
O Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, com valor mínimo de R$ 600 e adicionais para crianças, gestantes e adolescentes. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, alcança 3,75 milhões de beneficiários.
A decisão busca proteger os mais vulneráveis de possíveis dívidas e reduzir riscos psicológicos ligados às apostas.
Segundo estimativas do Banco Central, o setor movimenta de R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês em fluxo financeiro. Já os cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o gasto líquido efetivo dos apostadores é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões mensais.