O governo Lula quer unificar a cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, propondo uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos investimentos. Atualmente, a tributação varia entre 15% e 22,5%, dependendo do tempo que o dinheiro fica aplicado.
Pela regra atual, quem investe por até seis meses paga a alíquota máxima de 22,5%. Já quem mantém o dinheiro aplicado por mais de dois anos é beneficiado com a menor taxa, de 15%. A proposta, que ainda será avaliada pelo Congresso Nacional, altera esse cenário e pode tornar menos vantajosas as aplicações de longo prazo.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo percentual representa a média do que os contribuintes já pagam na prática. Com isso, a alíquota de 17,5% passaria a ser aplicada na maioria das operações, com exceção de produtos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que hoje são isentos e, se aprovada a proposta, passarão a pagar 5%.
A medida integra o pacote para substituir o aumento do IOF, que foi amplamente criticado por investidores e parlamentares.
O objetivo, segundo Haddad, é promover o que ele chama de “justiça tributária”, equalizando a cobrança sobre diferentes produtos financeiros e compensando a perda de arrecadação com a queda no IOF.
A mudança, porém, não é inédita. Em 2021, a equipe econômica do então presidente Jair Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, já havia proposto uma reforma similar. Na época, o governo sugeria a unificação da alíquota em 15%, tanto para fundos abertos quanto fechados, além da cobrança sobre operações de bolsa e fundos exclusivos. A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara, mas não avançou no Senado.
Agora, com nova roupagem, a ideia de uniformizar a tributação sobre investimentos volta ao debate legislativo — e deve enfrentar resistência de setores que serão diretamente impactados, especialmente investidores de longo prazo.
Além disso, o governo já havia sinalizado no fim de semana outras medidas no mesmo pacote, como a tributação de fundos incentivados e a taxação maior sobre apostas esportivas, o que reforça o esforço da equipe econômica para ampliar a arrecadação sem recorrer à elevação do IOF.