Entrou em vigor nesta terça-feira, 20, o novo decreto do governo federal que redefine as regras para a educação à distância no Brasil. A partir de agora, cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertados na modalidade presencial. A medida, que busca garantir a qualidade do ensino superior, também cria a figura do curso semipresencial e impõe uma série de exigências para instituições que oferecem EAD.
Nova política do MEC muda regras do EAD e proíbe cursos 100% remotos em áreas da saúde e humanas
A decisão do Ministério da Educação (MEC) oficializa a exclusão de cinco cursos de graduação da modalidade EAD: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, também prevê a possibilidade de o MEC expandir essa lista no futuro, mediante resoluções complementares.
A partir de agora, todos os cursos superiores precisarão seguir novas diretrizes. Mesmo aqueles que forem autorizados no formato a distância deverão ter, no mínimo, 10% de atividades presenciais e 10% síncronas mediadas. Já os cursos semipresenciais deverão reservar pelo menos 30% de sua carga horária para atividades físicas em laboratórios, estágios ou projetos de extensão.
A Medicina terá regras ainda mais rígidas, com exigência de carga presencial superior a 70%, segundo resolução específica que será publicada nos próximos meses.
Além das mudanças na organização dos cursos, o decreto estabelece regras para estrutura física e tecnológica dos polos de ensino a distância. Instituições que quiserem ofertar EAD precisarão garantir bibliotecas físicas ou digitais, salas de estudo, acesso estável à internet, laboratórios e corpo docente qualificado — incluindo professores regentes e conteudistas.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de avaliações presenciais em todos os cursos EAD. As provas precisarão ser aplicadas em sedes oficiais ou polos autorizados, com presença simultânea de estudantes e professores.
As instituições terão dois anos para se adequar às novas normas. Estudantes que já estão matriculados em cursos à distância atualmente não serão afetados pelas mudanças: poderão concluir a graduação nas mesmas condições em que ingressaram.
A medida é vista como uma tentativa de frear o avanço indiscriminado da modalidade EAD em áreas que exigem alto grau de prática e contato humano. A discussão sobre a qualidade da formação à distância em cursos como Enfermagem e Psicologia vinha ganhando força nos últimos anos, inclusive com críticas de conselhos profissionais.