O governo federal regulamentou o alistamento militar feminino voluntário no Brasil, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28. A partir de agora, mulheres poderão se alistar de janeiro a junho do ano em que completarem 18 anos, seguindo as novas diretrizes estabelecidas.
Até o momento, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais, ocupando cargos como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. No entanto, o alistamento militar obrigatório aos 18 anos continuava restrito aos homens. Com o novo decreto, as mulheres poderão se voluntariar para o serviço militar nessa idade.
Novas regras para o serviço militar feminino
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, estabelece que o alistamento feminino será voluntário, passando pelas etapas de seleção e incorporação. O processo inclui avaliação física, cultural, psicológica e moral, além de inspeções de saúde.
As mulheres que se alistarem voluntariamente poderão desistir do serviço até a incorporação oficial. Após essa fase, o cumprimento do serviço militar será obrigatório, seguindo as mesmas normas aplicadas aos homens. Ao final do serviço, as militares farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas.
Essas mudanças são vistas como um passo importante para a ampliação da participação feminina nas Forças Armadas, garantindo mais oportunidades para as mulheres que desejam seguir carreira militar no Brasil.