A União pode abrir mão de aproximadamente R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048 devido ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse impacto foi calculado pelo Tesouro Nacional e obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do programa, sem revelar o efeito total a longo prazo.
A maior parte da dívida renegociada se concentra em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que juntos respondem por 90% do total devido à União.
Mudanças do programa
O programa estabelece duas mudanças principais nos encargos da dívida estadual. A primeira é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, desde que os estados entreguem ativos ou invistam em áreas específicas, como educação, segurança pública e infraestrutura. A segunda mudança envolve a simplificação da correção da dívida, que hoje é baseada em uma fórmula complexa e pode chegar a 6,5% ao ano. Com a alteração, o índice será substituído pelo IPCA, atualmente projetado em 5,65% para 2025.
Caso todos os estados optem pela modalidade de juro zero, o impacto da renegociação nas receitas da União atingiria R$ 1,3 trilhão. Já em um cenário mais brando, com juros de 2% ao ano, a perda seria de quase R$ 794 bilhões até 2047.
A medida pode abrir espaço para que os estados ampliem seus gastos, enquanto a União terá menor arrecadação, o que pode elevar a dívida pública e aumentar a percepção de risco fiscal no país.
Os estados têm até dezembro de 2025 para aderir ao programa. A proposta também permite a federalização de estatais como forma de abatimento das dívidas, um ponto que tem sido defendido especialmente por Minas Gerais.
Embora os estados possam se beneficiar do alívio financeiro, especialistas apontam que a falta de uma avaliação detalhada sobre o impacto da medida durante a tramitação no Congresso pode comprometer a transparência fiscal e aumentar a incerteza no mercado.