O governo Lula terá que empenhar quase R$ 1 bilhão por dia útil até o final de 2024 para cumprir os pagamentos das emendas parlamentares destinadas a redutos eleitorais dos congressistas. Esse esforço é crucial para manter o diálogo com o Congresso, especialmente diante da indisposição de parlamentares com pautas do Executivo, como o pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo dados do Painel do Orçamento, até o início de dezembro, restavam R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares não empenhadas, cerca de 26% dos R$ 51,9 bilhões previstos para 2024. Com apenas 14 dias úteis restantes no ano, o governo precisará empenhar, em média, R$ 951 milhões por dia para garantir a utilização do orçamento antes que ele expire.
Parte dessa verba, cerca de R$ 1,3 bilhão, está bloqueada devido ao aumento de outras despesas obrigatórias. Ainda assim, o governo trabalha com a possibilidade de reverter esse congelamento até o fim do ano.
As emendas parlamentares são uma ferramenta vital para os congressistas, pois permitem destinar recursos a projetos e obras em suas bases eleitorais. No entanto, se não forem empenhadas até o final do exercício, perdem validade com o início de um novo orçamento.
Tensão entre Executivo e Legislativo
Para destravar os pagamentos, o governo publicou uma portaria ajustando o processo às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, parlamentares mantêm o ceticismo quanto à capacidade do Executivo de cumprir os prazos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem pressionado o governo por resultados, enquanto ministros como Fernando Haddad, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) têm buscado mediar a situação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, reforçou o compromisso do Executivo: “Faremos o possível e o impossível para garantir a execução até 31 de dezembro.”
Perspectivas para o fim do ano
Especialistas avaliam que a execução integral das emendas seria um sinal positivo de estabilidade na relação entre o Executivo e o Legislativo. Porém, o curto prazo disponível aumenta a complexidade do desafio.
Com a proximidade do encerramento do ano legislativo, o desfecho dessa questão terá impactos diretos na capacidade do governo de avançar com sua agenda econômica e política em 2025.