O governo federal não pretende vetar por completo o projeto que reajusta salários e amplia benefícios para servidores, aprovado em ritmo acelerado pelo Congresso nesta semana. A orientação, no entanto, é cortar apenas os pontos que a área jurídica considerar ilegais ou incompatíveis com a Constituição. Nos bastidores, a avaliação é que um veto total abriria uma crise desnecessária com o Legislativo logo no início do ano.
Ainda não há uma decisão formal assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto afirma que precisa esperar o texto chegar oficialmente para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Enquanto isso, a estratégia é separar o que pode ser sancionado do que pode virar questionamento judicial depois.
A leitura do governo é direta: aumentos que estiverem dentro das regras devem ser mantidos, mesmo que fiquem acima da inflação. Por outro lado, itens que criem atalhos para ultrapassar o teto do funcionalismo ou que evitem incidência de Imposto de Renda tendem a cair. A equipe presidencial quer justificar eventuais vetos com base técnica, isto é, como medida obrigatória para respeitar a legislação.
Ponto de atrito é o que “dribla” teto e regras de tributação
No Planalto, a maior resistência está em mecanismos que permitiriam pagamentos fora do teto e sem Imposto de Renda. A interpretação interna é que esse tipo de brecha funciona como um caminho indireto para contornar limites constitucionais. Por isso, a tendência é barrar esse trecho, caso ele esteja mesmo redigido de forma a permitir exceções.
Além disso, a concessão de folgas extras vinculadas a dias trabalhados em postos de direção também entrou no radar do veto. O argumento é semelhante: se a regra cria um privilégio difícil de sustentar juridicamente, ela vira alvo automático de questionamento. Assim, o governo tenta evitar que um benefício específico contamine toda a proposta e vire munição política.
A votação do projeto também abriu uma disputa de versões. A Câmara afirma que o Executivo deu sinal verde para o avanço do texto. O Palácio do Planalto, por sua vez, primeiro negou e depois passou a dizer que houve apoio apenas ao reajuste “regular”, não aos dispositivos mais polêmicos. Esse ruído ajudou a ampliar críticas públicas e pressionou o governo a se posicionar com mais clareza.
Por enquanto, a ordem é reduzir o desgaste e fazer uma leitura minuciosa do que foi aprovado. A mensagem que o governo quer sustentar é simples: o que for legal será sancionado; o que estiver fora das regras será vetado, com justificativa formal. Com isso, o Planalto tenta manter a ponte com o Congresso sem assumir o risco de carimbar pontos que possam ser derrubados no Judiciário.