O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da soltura do ex-jogador Robinho. O atleta, ídolo do Santos e da seleção brasileira, cumpre pena em São Paulo desde março de 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana e determinou sua prisão imediata.
A Justiça da Itália condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. O caso aconteceu em 2013, dentro de uma boate de Milão, e envolveu a participação de outros homens, também condenados. Desde a decisão estrangeira, o ex-atleta e sua defesa tentam reverter a execução da pena no Brasil.
O julgamento no STF ocorre em plenário virtual. Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão. Ambos entendem que a homologação feita pelo STJ permite a execução imediata da sentença. Com o voto de Gilmar Mendes, o placar está em 2 a 1 contra a soltura. O julgamento será concluído no dia 29 de agosto.
Visão jurídica
Na visão de Gilmar Mendes, o Brasil não pode executar a pena antes do esgotamento de todos os recursos cabíveis. Ele afirmou que a jurisprudência do STF não autoriza “prisões açodadas” e que a defesa de Robinho ainda tem instrumentos legais para contestar a decisão do STJ. “Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado”, escreveu.
O caso gera grande repercussão não apenas pela gravidade do crime, mas também por envolver a imagem de um ex-jogador com carreira de destaque internacional. Robinho atuou no Real Madrid, no Manchester City, no Milan e foi convocado para três Copas do Mundo. O julgamento no STF pode definir os limites da cooperação entre Brasil e Itália em processos criminais e deve abrir precedentes para casos semelhantes no futuro.
Enquanto isso, movimentos sociais e entidades de defesa das mulheres acompanham de perto a votação. Para essas organizações, manter a prisão é um passo essencial contra a impunidade em crimes de violência sexual.