Após audiência de custódia nesta sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas. Condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor ficará em cela individual, conforme prevê a legislação para ex-mandatários.
A decisão atende a um pedido feito pelo próprio ex-presidente, que preferiu permanecer em seu estado natal em vez de ser transferido para Brasília. Durante a audiência, Collor relatou ter sido preso no aeroporto de Maceió enquanto se preparava para embarcar rumo à capital federal, onde, segundo ele, planejava se entregar voluntariamente.
Mesmo com a defesa alegando que Collor possui comorbidades graves — como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar — e solicitando prisão domiciliar, Moraes negou o pedido neste momento. O ministro, contudo, requisitou que o presídio informe em até 24 horas se dispõe de estrutura para garantir o tratamento médico adequado ao ex-presidente. A solicitação de prisão domiciliar ainda será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a audiência de custódia, Collor declarou que não faz uso contínuo de medicamentos.
Condenado no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de intermediar contratos da BR Distribuidora em troca de propina. Os ministros do STF consideraram comprovado o recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas. O processo teve início após denúncias da PGR em 2015, mas a condenação definitiva ocorreu apenas em 2023.
Relatos de delatores como Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e Rafael Ângulo reforçaram a denúncia contra Collor, que ainda foi flagrado com veículos de luxo usados para ocultar o dinheiro ilícito. Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini ligados a empresas de fachada controladas pelo ex-presidente.
Agora, Collor inicia o cumprimento de sua pena em regime fechado, enquanto aguarda a decisão sobre um eventual benefício de prisão domiciliar. A Procuradoria e o STF seguirão monitorando o caso de perto.