O Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma proposta para taxar as gigantes da tecnologia — as chamadas big techs — com previsão de envio ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A medida pode gerar uma arrecadação de até R$ 5 bilhões anuais, segundo estimativas de um assessor do ministro Fernando Haddad.
Essa proposta não está diretamente relacionada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira, 30. No entanto, se a taxação for aprovada ainda em 2024, poderá contribuir para o aumento das receitas do governo já no próximo ano. A iniciativa faz parte de uma estratégia maior do governo Lula, focada na recomposição da base tributária federal para 2026.
Alternativas em discussão e alinhamento internacional
Entre as opções em análise, a Receita Federal tem preferência pela aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), em vez de tributar as big techs pelo Imposto de Renda. A medida segue uma tendência internacional e está em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Empresas como Meta, Google e Amazon já afirmam que pagam impostos no Brasil, como os decorrentes de contratos de publicidade com empresas brasileiras. No entanto, o governo argumenta que a publicidade de empresas estrangeiras, que impacta diretamente o mercado brasileiro, ainda não é devidamente tributada.
A Fazenda trata o tema com cautela, evitando embates políticos, especialmente com a oposição. Um estudo da Universidade de Brasília, realizado para a Anatel, destaca que algumas empresas digitais com subsidiárias no Brasil utilizam mecanismos para driblar tributações como o Imposto de Renda, direcionando lucros para países com baixa tributação.
Propostas complementares e reforma tributária
Enquanto a equipe econômica finaliza o PLOA de 2025, outras propostas estão em fase de desenvolvimento, como a regulamentação do imposto mínimo global, que prevê uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais. Essa medida pode ser enviada ao Congresso até o final do ano.
Além disso, o governo também avança em discussões sobre a reforma tributária da renda, que inclui a volta da taxação dos dividendos e mudanças na contribuição sobre a folha de pagamento das empresas. Contudo, o envio ao Congresso ainda depende de uma decisão do presidente Lula.
O governo também prepara um projeto de lei para aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucros e Dividendos) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio), condicionando esses aumentos ao desempenho das receitas geradas pelas recentes medidas de desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
Além disso, medidas de cortes de despesas obrigatórias para 2025 já estão sendo formuladas, com previsão de um corte inicial de R$ 25,9 bilhões.