A partir de abril, farmacêuticos poderão prescrever medicamentos que exigem receita médica. A mudança foi oficializada por uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na última segunda-feira, 17. A medida, no entanto, já provoca polêmica e deve ser questionada na Justiça.
Atualmente, farmacêuticos só podem indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP). Esses remédios são voltados para problemas simples, como cólicas ou resfriados. Em alguns programas de saúde, como o de prevenção ao HIV, já é permitido receitar fármacos sob protocolo.
Com a nova norma, o CFF amplia esse escopo. Farmacêuticos com qualificação específica poderão prescrever medicamentos sujeitos à receita, desde que tenham Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
Como funcionará a verificação?
Segundo o CFF, apenas profissionais com esse registro estarão autorizados a receitar. Além disso, o público poderá verificar quem são os farmacêuticos habilitados diretamente no site oficial do conselho.
O órgão afirma que a resolução busca melhorar a segurança do atendimento. A ideia é organizar a atuação dos profissionais com base em protocolos clínicos e evidências científicas.
Entidades médicas, porém, reagiram de forma dura à novidade. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a resolução como ilegal e disse que ela coloca a saúde da população em risco.
Para o CFM, a prescrição exige diagnóstico, o que é exclusivo dos médicos. Já a Associação Paulista de Medicina (APM) criticou o que chamou de “invasão silenciosa” do ato médico por outras categorias.
Conselho de Farmácia defende legalidade da norma
Em defesa da medida, o CFF cita a Lei nº 13.021 de 2014. Ela estabelece que o farmacêutico tem o dever de acompanhar os tratamentos e orientar os pacientes. O conselho também destaca que a nova regra não interfere nos diagnósticos médicos.
Além disso, lembra que uma resolução da Anvisa, de 2022, retirou o termo “prescrição médica” dos rótulos. Agora, os medicamentos vêm apenas com a indicação “venda sob prescrição”, o que abre espaço para outros profissionais habilitados.
A disputa entre médicos e farmacêuticos já tem histórico no Judiciário. Em 2023, uma norma semelhante foi derrubada na primeira instância. Agora, com nova redação, o tema deve voltar aos tribunais.
O CFM afirma que vai tomar todas as medidas legais para barrar a resolução. A entidade também pretende responsabilizar os dirigentes do CFF por possíveis danos aos pacientes.
Acompanhe o LatAm Reports para mais análises sobre saúde, política profissional e mudanças que impactam o seu dia a dia.