A partir desta terça-feira (1º), o ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), entra em vigor com o objetivo de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.
A mudança afeta consumidores de Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Até agora, todos os estados brasileiros aplicavam uma alíquota unificada de 17%.
Além do ICMS, as compras de até US$ 50 também estão sujeitas ao imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023. Com os dois tributos somados, o custo final de um produto pode subir até 50%. Por exemplo, um item que custa R$ 100 no site pode chegar ao consumidor por R$ 150.
Segundo o Comsefaz, a elevação do imposto busca fortalecer a indústria nacional. “A decisão visa promover uma tributação mais justa e estimular o consumo de bens produzidos no Brasil”, afirmou o comitê em nota. Além disso, os estados esperam reforçar a arrecadação e ampliar a geração de empregos.
Varejistas brasileiros apoiam a medida. Alegam que empresas estrangeiras, como Shopee, Shein e AliExpress, atuam com vantagem competitiva ao pagar menos impostos. Por outro lado, consumidores e importadoras criticam a decisão. Eles argumentam que a alta tributária atinge principalmente as classes mais baixas, que recorrem a sites estrangeiros para economizar.
Em 2024, chegou-se a debater um aumento ainda maior, para 25%, em todo o território nacional. No entanto, diante da resistência popular, os estados optaram por uma elevação mais moderada e escalonada.
O impacto nas compras online deve ser sentido aos poucos. Especialistas preveem que consumidores buscarão alternativas, como aproveitar fretes mais baratos ou promoções sazonais. Mesmo assim, muitos já demonstram insatisfação nas redes sociais.
A nova alíquota também reacende o debate sobre o papel do Estado na regulação do comércio eletrônico internacional. Para economistas, a questão vai além da arrecadação e envolve o equilíbrio da cadeia produtiva nacional em um mercado cada vez mais globalizado.
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