O desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí, abriu um debate jurídico sobre possível ilícito eleitoral. Parte dos especialistas ouvidos pela imprensa vê brecha para enquadramento por propaganda antecipada ou abuso de poder. Outros, no entanto, avaliam que o contexto foi contido e não ultrapassou os limites legais.
O presidente esteve na Sapucaí no domingo (15). Ele desceu à pista ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), cumprimentou integrantes da escola e retornou ao camarote. A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, optou por não desfilar.
O enredo abordou a trajetória política de Lula. Houve referências a episódios de sua vida pública, além da execução de um jingle associado à sua campanha. Integrantes desfilaram com roupas vermelhas e estrelas no peito, mas sem o número do partido.
O que pode configurar propaganda antecipada
De acordo com a legislação eleitoral, configura propaganda antecipada o pedido explícito de voto ou o uso de expressões que funcionem como pedido indireto, as chamadas “palavras mágicas”, como “apoie” ou “ele é o melhor para o cargo”.
Para o advogado Alberto Rollo, o conjunto de elementos apresentados pode ser interpretado como promoção eleitoral fora do período de campanha. Ele menciona a repetição do jingle e a associação com pautas que devem marcar o debate de 2026.
Já o advogado Rafael Soares afirma que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite interpretação semântica. Ou seja, mesmo sem pedido explícito de voto, sinais visuais e expressões podem sugerir promoção de pré-candidato.
Por outro lado, o professor Fernando Neisser, da FGV São Paulo, entende que não houve menção direta ou indireta às eleições de 2026. Segundo ele, as referências foram centradas no passado e no presente, sem projeção explícita ao pleito futuro.
Debate sobre abuso de poder
Outra discussão envolve possível abuso de poder econômico. A Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 1 milhão da Embratur, valor igual ao destinado às demais escolas do Grupo Especial.
A advogada Amanda Cunha sustenta que, embora o repasse tenha sido uniforme, o uso de recursos públicos em um desfile que possa beneficiar politicamente um pré-candidato pode ser questionado. Além disso, ela menciona o compartilhamento do conteúdo nas redes do Partido dos Trabalhadores como fator relevante.
Em sentido diferente, especialistas apontam que não há indício de interferência do governo na escolha do enredo. Também destacam que o presidente teve participação limitada na avenida.
Reação política
O Partido Novo anunciou que pretende ingressar com ação para pedir a inelegibilidade de Lula. Na semana anterior ao desfile, o TSE rejeitou pedido para barrar o samba-enredo, mas alertou para o risco de excessos.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o Carnaval não pode se tornar espaço para ilícitos eleitorais. Ainda assim, o tribunal não identificou, naquele momento, fundamento para impedir a apresentação.
O debate agora deve seguir na esfera jurídica. A eventual responsabilização dependerá da análise de provas e do entendimento da Justiça Eleitoral sobre o alcance e a finalidade do desfile.