Na próxima semana, um tribunal inglês analisará um pedido do escritório de advocacia Pogust Goodhead, que visa impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), presidido por Raul Jungmann. Esta situação levanta preocupações sobre possíveis interferências em assuntos internos do Brasil.
O Ibram, representando o setor de mineração brasileiro, apresentou a ação ao STF em 11 de junho, argumentando que os municípios brasileiros não possuem autoridade constitucional para participar de ações coletivas internacionais relacionadas ao desastre da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. Segundo a Constituição, cabe exclusivamente ao Senado autorizar operações financeiras no exterior, incluindo litígios internacionais.
Implicações e controvérsias
Raul Jungmann ressalta que as ações no exterior, conduzidas por escritórios como o Pogust Goodhead, são frequentemente financiadas por fundos de investimento que visam lucrar com tragédias socioambientais, criando insegurança jurídica e prejudicando a economia brasileira.
O Pogust Goodhead está liderando ações coletivas no Reino Unido e nos Países Baixos contra as empresas BHP e Vale. O escritório alega que o STF não deve julgar o caso movido pelo Ibram, argumentando que a corte inglesa já assumiu jurisdição sobre o assunto.
Caso a ação do Ibram no Brasil seja bem-sucedida, os municípios poderiam ser obrigados a se retirar das ações coletivas no exterior, impactando significativamente os honorários do Pogust Goodhead, que retém 20% das indenizações destinadas aos municípios.
Essa disputa jurídica internacional ressalta a complexidade e as consequências das ações legais transnacionais. A decisão do tribunal inglês poderá influenciar a jurisdição e a autonomia das cortes brasileiras, além de afetar a abordagem legal global em relação a tragédias socioambientais.