As seis empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato que buscam revisar os pagamentos de multas bilionárias entregaram suas documentações ao governo Lula (PT). A Controladoria-Geral da União (CGU) agora avalia as ponderações feitas pelas empresas nas negociações.
O prazo para as empresas responderem formalmente à CGU terminou às 23h59 da segunda-feira, 24. O governo está estudando os pedidos relacionados ao cálculo dos novos termos e aos pagamentos. Algumas construtoras fizeram considerações que, se aceitas, melhorariam as condições de pagamento, mas, se recusadas, não comprometeriam a aceitação dos novos termos.
Após esta fase de análise, as empreiteiras que continuarem na negociação terão mais 30 dias para discutir formas de pagamento, prazos e detalhes dos novos termos. As negociações foram mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o retorno positivo foi entregue próximo ao prazo final da corte, que se encerra nesta quarta-feira (26).
Os acordos de leniência, firmados durante o auge das investigações da Lava Jato, funcionam como uma espécie de delação premiada para empresas, permitindo que continuem obtendo contratos públicos em troca do pagamento de multas.
Empresas envolvidas
As empresas em negociação são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A Braskem, também em negociação com o governo, não participou das discussões recentes porque, diferentemente das demais, não teria prejuízo fiscal para usar na quitação das multas. Juntas, essas empresas devem R$ 11,8 bilhões aos cofres públicos.
Um dos principais pontos de divergência é o uso do prejuízo fiscal para os pagamentos das multas. As empreiteiras inicialmente defenderam que a legislação permite o uso de créditos fiscais em até 70% para quitação de dívidas com a União. Em uma recente negociação, o governo propôs o uso de até 50%, mas ainda há discussão sobre se esse percentual deve ser calculado sobre o valor total da dívida ou sobre o saldo devedor restante.
O uso do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra discordância envolve a aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no cálculo das dívidas. O governo propôs a isenção de juros moratórios e a atualização das dívidas apenas pelo IPCA, mas algumas empresas querem rever esse tópico para tornar a dívida menos onerosa.
As negociações seguem, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as necessidades do governo e as possibilidades das empreiteiras, buscando uma solução que permita o pagamento das multas de maneira viável para ambas as partes.