O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 15, os repasses de emendas parlamentares para nove municípios. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas graves de rastreabilidade e transparência no uso do dinheiro público.
Cidades atingidas pela decisão
A CGU analisou as dez cidades que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. No período, elas receberam R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) cumpriu as regras de rastreabilidade definidas pelo STF.
Já em nove municípios, surgiram problemas como obras paradas, indícios de superfaturamento, contratos mal executados e ausência de documentos. As localidades citadas foram Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).
Em alguns casos, os serviços não seguiram as especificações técnicas. Em outros, houve desvio da finalidade do contrato ou contratação de empresas sem comprovação de capacidade.
Investigações pela Polícia Federal
Dino também determinou que a CGU encaminhe os relatórios para a Polícia Federal. O objetivo é apurar suspeitas de desvios, superfaturamento e favorecimento a determinadas empresas.
Segundo a CGU, em nove das dez cidades auditadas houve ineficiência na execução de serviços e ausência de comprovação sobre a entrega de bens adquiridos. Esses pontos levantaram dúvidas sobre a aplicação correta dos recursos.
Dino afirmou que novas apurações serão necessárias. Para ele, é preciso separar “o joio do trigo”, garantindo direito de defesa e aplicando sanções somente após o devido processo legal.
O problema das emendas PIX
As chamadas emendas PIX, criadas em 2019, seguem no centro do debate. Esses repasses são feitos diretamente a estados e municípios, sem exigir projeto ou convênio. Por isso, especialistas afirmam que a fiscalização do destino final do dinheiro é quase impossível.