O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte tomará a decisão final sobre o recurso apresentado por um partido político conservador que desafia a suspensão da plataforma de mídia social X (antigo Twitter) no Brasil. Essa medida pode intensificar a discussão sobre a liberdade de expressão no país.
Em sua decisão, Marques destacou que “a controvérsia constitucional abordada neste recurso é sensível e tem repercussões especiais para a ordem pública e social, por isso considero pertinente submetê-la à apreciação do pleno do Supremo Tribunal Federal”.
No entanto, segundo um porta-voz do STF, isso não significa que o caso será imediatamente levado ao plenário, pois o ministro ainda pode tomar uma decisão individual antes de encaminhar a questão aos 11 ministros do tribunal.
Partido conservador contesta bloqueio do X
O partido de direita Partido Novo busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio do X no Brasil. Segundo Jonathan Mariano, procurador federal e candidato do Partido Novo à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, “esta é uma questão de liberdade de expressão – queremos que o X volte ao normal no Brasil”. O bloqueio foi determinado após a plataforma não cumprir ordens de bloquear contas acusadas de disseminar “fake news” e mensagens de ódio, consideradas uma ameaça à democracia pelo ministro Moraes.
Além disso, o X não nomeou um representante legal local, como exige a legislação brasileira, e ignorou o prazo para cumprimento das ordens judiciais. Como resposta, Moraes congelou os ativos da empresa de internet via satélite Starlink, de propriedade de Elon Musk, para cobrir possíveis multas relacionadas ao X.
Enquanto isso, uma pesquisa mostrou que a opinião pública brasileira está dividida em relação à decisão de Moraes de bloquear o X. Embora uma ligeira maioria apoie a ação do juiz, as multas impostas aos usuários que acessam a plataforma via VPNs e o congelamento das contas da Starlink foram considerados “abusivos” por parte da população.
O Partido Novo também questionou o congelamento dos ativos da Starlink, argumentando que as duas empresas são entidades separadas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu ao STF que reconsidere a ordem de Moraes, alegando que as multas diárias de 50 mil reais para os brasileiros que acessarem o X através de VPNs violam os princípios constitucionais de separação de poderes, ampla defesa e devido processo legal.
Artigo traduzido de Reuters.