Em uma decisão unânime, os 31 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quarta-feira, 12, a revogação da lei nº 10.820, que colocava em risco o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A votação foi recebida com celebrações de lideranças indígenas e professores que acompanharam o resultado em frente ao prédio da Alepa, em Belém.
A lei, aprovada em dezembro de 2024, alterava o sistema de ensino público estadual ao unificar diversas legislações, incluindo a revogação do Sistema Modular de Ensino (Some) e sua extensão, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), responsável por levar o ensino médio presencial a áreas remotas.
Para os manifestantes, a nova lei deixava brechas para a substituição do ensino presencial por aulas gravadas e transmitidas por plataformas digitais, o que afetaria diretamente comunidades sem acesso adequado à internet e energia elétrica.
“O momento é de construção de uma lei própria para os povos tradicionais, que valorize a educação do homem do campo e da floresta”, afirmou Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena que esteve à frente da mobilização.
Ocupação e mobilização nacional
Desde o dia 14 de janeiro, lideranças indígenas de diversas etnias ocupavam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, exigindo a revogação da lei e a exoneração do titular da pasta, Rossiele Soares. Apesar da revogação ter sido aprovada, o acordo não incluiu a demissão do secretário.
A mobilização contou com apoio nacional. Artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes se manifestaram a favor da causa, enquanto a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado para tentar intermediar um acordo, sem sucesso na ocasião.
Próximos passos e desocupação da Seduc
Após a aprovação da revogação, lideranças indígenas se reuniram para definir o retorno às comunidades. A desocupação da Seduc está prevista para ocorrer ainda esta semana.
“Agora vamos articular dentro das aldeias para garantir que nossos direitos sejam respeitados. O momento é de vigilância e construção de uma nova legislação que contemple nossas necessidades”, destacou Alessandra Korap.
Impactos na rede estadual de ensino
Além das comunidades indígenas, professores da rede estadual de ensino também estavam mobilizados contra a lei nº 10.820. A categoria entrou em greve no dia 23 de janeiro, alegando prejuízos como mudanças na carga horária, gratificações e no plano de carreira. A greve foi suspensa após o governador Helder Barbalho (MDB) assinar um termo de compromisso pela revogação da lei.
Contexto da lei e inseguranças jurídicas
A lei nº 10.820/24, ao revogar o Some e o Somei, gerou insegurança jurídica sobre a continuidade do ensino presencial em áreas distantes. Apesar do governo do Pará alegar que o artigo 46 da nova lei garantiria a manutenção do Some, a ausência de menções explícitas ao ensino indígena alimentou o receio de uma gradativa substituição das aulas presenciais por modelos remotos.
Agora, com a revogação, comunidades tradicionais e professores aguardam novos desdobramentos que assegurem a valorização e manutenção do ensino presencial em regiões de difícil acesso.