A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 3, que o ex-presidente não atentou contra a democracia. Segundo o advogado Celso Vilardi, ele não discutiu minuta golpista e não tem ligação com os atos do 8 de Janeiro. “Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, disse Vilardi.
O advogado Paulo Cunha Bueno participou da apresentação de alegações na 1ª Turma do STF, no julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Eles afirmam que não há provas que vinculem Bolsonaro a operações como Punhal Verde Amarelo, Operação Luneta ou aos ataques do 8 de Janeiro.
A defesa também questionou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Vilardi apontou contradições e omissões nos depoimentos. Defendeu, ainda, a anulação da colaboração premiada. Segundo os advogados, eles não tiveram acesso completo às provas, que somam mais de 70 terabytes de dados.
Atos constitucionais e transição de governo
Sobre a suposta minuta encontrada no celular de Bolsonaro, a defesa afirma que não configura crime. Paulo Bueno explicou que atos como estado de defesa ou de sítio exigem procedimentos colegiados e aprovação do Congresso. O ex-presidente nunca deu início a tais medidas.
Vilardi questionou o enquadramento das condutas nos crimes imputados. Para ele, a abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado exigem violência ou grave ameaça, elementos ausentes no caso. No máximo, ocorreram atos preparatórios, insuficientes para caracterizar os delitos ou justificar penas superiores a 30 anos.
A defesa também destacou que Bolsonaro colaborou na transição para o governo Lula em 2022. Ele mediou contatos entre militares e autoridades nomeadas. Além disso, orientou caminhoneiros a liberarem rodovias após as eleições, garantindo a normalidade do processo.
Crimes apontados pela PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. O Ministério Público pede a soma das penas, que pode chegar a 43 anos. A decisão final será da 1ª Turma do STF.