A Defensoria Pública Federal e o Ministério Público, juntamente com os órgãos responsáveis de Minas Gerais e Espírito Santo, entraram com um pedido para Samarco, solicitando um prazo de extensão a adesão ao PID (Programa Indenizatório Definitivo), segundo artigo veiculado pela Folha de S.Paulo
Os órgãos competentes enviaram uma carta conjunta ao presidente da empresa, Rodrigo Alvarenga Vilela, argumentando que muitas vítimas ainda não tiveram a chance de aderir ao acordo de indenização a tempo, encerrado pelo STF no dia 4 de julho de 2025. O motivo? Dúvidas sobre cláusulas presentes em contratos apresentados pelo escritório Pogust Goodhead.
Conforme a carta enviada a Samarco, o PID conseguiu chegar a 232.927 acordos, sendo 126 mil com pagamentos efetivados. Porém, ainda, como apresentado no documento, há muitas vítimas sem acesso à indenização, por apresentarem dúvidas devido ao contrato com Pogust Goodhead(e suas cláusulas).
Ainda segundo informações da Folha, divulgadas dias atrás, em ação civil pública movida pelo MPF na 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, a justiça brasileira considerou haver cláusulas abusivas em diversos contratos do escritório inglês Pogust Goodhead, que representa cerca de 600 mil brasileiros atingidos pelo lama de Mariana.
Mas quais seriam essas cláusulas? Inicialmente o escritório informou que não cobraria em caso de derrota no tribunal, e só cobraria honorários das indenizações após o pagamento perante a justiça.
Porém, conforme o andamento do processo, o escritório adicionou cláusulas que previam “danos aos advogados” e custas da ação judicial em caso de desistência do processo no exterior devido à adesão ao programa indenizatório (PID), pegando muitos de surpresa.
Somando a isso, o escritório também passou a cobrar valores por acordos feitos extrajudicialmente.
Segundo a juíza de Belo Horizonte, que analisou o caso do escritório inglês, todos os clientes devem ter o direito de rescindir seus contratos sem justa causa, informando ser compreensível imposição de penalidades para isso se forem claras e predeterminadas, o que não foi o caso.
Ainda segundo a magistrada, o escritório desinformou seus clientes ao divulgar materiais de comunicação que desaconselhavam os atingidos a firmarem acordos no Brasil. Segundo eles, com a ação em Londres, eles receberiam integralmente pela perda, algo que não é possível prometer.
Em publicação recente nas redes sociais, o Pogust Goodhead anunciou que o processo entraria em uma segunda fase, no qual julgamento está previsto para acontecer em outubro de 2026. Porém, há inúmeras reclamações de clientes sobre prazos na internet.
A grande maioria se diz enganada pelo escritório para não aderir ao PID, ao serem levadas a acreditar que ação coletiva já seria encerrada em julho deste ano, e assim já receberiam a indenização.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Pogust Goodhead afirma que a decisão da corte britânica deve ser proferida a qualquer momento e, que, devido à complexidade do caso, é compreensível o tempo demorado. O mesmo ainda reafirma que entende a angústia de seus clientes.