O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 26, pela Primeira Turma da Corte. Além dele, outros sete aliados também passam a responder a processo penal, que pode levar à prisão.
Entre os réus estão ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por todos os cinco ministros do colegiado. O grupo, segundo o Ministério Público, tentou impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou primeiro. Em um parecer detalhado, ele afirmou que o grupo atuou de forma coordenada. Disse também que Bolsonaro liderou uma estrutura que espalhou mentiras sobre o sistema eleitoral. Segundo Moraes, isso foi feito com o objetivo de justificar uma possível ruptura institucional.
Os demais ministros seguiram o relator. Flávio Dino destacou que a tentativa de golpe não foi negada pelas defesas, mas minimizada. Luiz Fux votou a favor da denúncia e defendeu que o julgamento fosse no plenário do STF. Já Cármen Lúcia criticou o negacionismo dos fatos e lembrou que a democracia não se destrói em um dia. Por fim, Cristiano Zanin afirmou que a acusação da PGR não se baseia apenas em delações. Há vídeos, documentos e provas materiais.
A denúncia, conforme divulgado pelo G1, aponta os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão, o processo entra agora na fase de instrução. A PGR e as defesas poderão apresentar provas, depoimentos e documentos. No final, os ministros vão decidir se condenam ou absolvem os réus. Se houver condenação, as penas podem incluir prisão.
Durante a sessão anterior, os advogados dos acusados argumentaram que seus clientes não participaram diretamente das articulações. Também reclamaram do volume de documentos e alegaram falta de acesso integral às provas. Ainda assim, todos os votos foram favoráveis à abertura da ação penal.
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