A Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o volume de encomendas internacionais caiu 11% em 2024 em comparação com o ano anterior. Foram adquiridos 187,12 milhões de produtos do exterior, contra 209,58 milhões em 2023.
Apesar da queda, a arrecadação com o imposto de importação registrou alta de 40,7%, totalizando R$ 2,98 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, o valor recolhido foi de R$ 1,98 bilhão. O aumento se deve à taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto do último ano. Além disso, a partir de abril, o ICMS cobrado pelos estados subirá de 17% para 20%.
Impacto do Programa Remessa Conforme
Criado em 2023 para regulamentar as compras internacionais, o Programa Remessa Conforme abrangeu 91,5% das importações em 2024, com 171,3 milhões de declarações registradas. A medida, que inicialmente isentava compras de até US$ 50, passou a cobrar imposto federal de 20% a partir de agosto, enquanto os estados mantinham a incidência de ICMS em 17%.
Com a elevação do ICMS para 20% em abril de 2025, a carga tributária sobre importações de até US$ 50 chegará a 50%, segundo cálculos do setor varejista. A Shein estimou que, atualmente, a tributação já é de 44,5% e afirmou que a mudança afetará consumidores de menor renda. A AliExpress também demonstrou preocupação com o impacto da alta tributária sobre os consumidores brasileiros.
Posição das compras nacionais
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumenta que o aumento do ICMS promove uma maior isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. O presidente da entidade, Jorge Gonçalves Filho, destacou que os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária de até 90% e que o impacto da nova alíquota nas importações será de apenas 3,7% no preço final.
Entre as empresas associadas ao IDV estão Americanas, C&A, Carrefour, Casas Bahia, Magalu, Riachuelo, Renner, Pernambucanas, Zara, entre outras.