Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. A investigação identificou problemas na gestão de estoques, alimentos vencidos e superfaturamentos, consolidando uma imagem preocupante sobre a administração do programa ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Problemas identificados
Durante o período analisado, a CGU produziu 205 relatórios de avaliação do PNAE, dos quais 194 apontaram “achados” com impacto negativo. Entre os principais problemas, destacam-se a falta de controle no uso dos recursos, falhas nas licitações e problemas de qualidade nas merendas escolares. Dos 1.652 achados identificados, 38% estão relacionados à insuficiência ou ausência de controles, enquanto 27% dizem respeito a irregularidades nas licitações.
Os problemas de controle mais frequentes incluem falhas na gestão de estoques e alimentos vencidos, além de despesas incompatíveis e qualidade questionável das merendas servidas. Já as irregularidades nas licitações envolvem desde a ausência de pesquisas de preços até a contratação de empresas sem capacidade operacional e fraudes em procedimentos licitatórios.
Recomendações e persistência dos problemas
Além de identificar problemas, a CGU também realizou auditorias no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do PNAE, e fez diversas recomendações. Entre elas, a criação de parcerias com órgãos de controle interno locais e o desenvolvimento de trilhas de aprendizagem para melhorar a capacidade operacional do FNDE.
Apesar das auditorias e das recomendações, muitos problemas persistem. Desde 2021, outros 36 relatórios foram produzidos, indicando que as falhas continuam a ser encontradas. Por exemplo, uma avaliação recente no Acre para o ano letivo de 2023 identificou superfaturamento na compra de carne bovina, falhas na licitação e deficiências no controle de estoque.
O relatório conclui que a falta de planejamento, a capacitação inadequada dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno são causas raízes dos problemas. A CGU enfatiza a necessidade urgente de aprimorar esses mecanismos para garantir a eficiência e a ética na execução do PNAE, destacando ainda a disparidade na qualidade da merenda entre escolas urbanas e rurais como um desequilíbrio sistêmico a ser corrigido.