A deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), terá seu mandato cassado de forma automática pela Câmara dos Deputados. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira, 9, pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que não haverá votação em plenário.
Segundo Motta, a condenação da parlamentar já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Com isso, a Câmara apenas seguirá o rito regimental para cumprir a decisão judicial. “Não cabe mais colocar em votação. A decisão do Supremo tem que ser cumprida”, declarou durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Zambelli foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A pena inclui, além da prisão, a perda do mandato, inelegibilidade imediata e multa de R$ 2 milhões. A parlamentar deixou o Brasil no fim de maio e é considerada foragida — atualmente, seu nome está na lista vermelha da Interpol. Ela teria fugido para a Itália.
O caso foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o início imediato do cumprimento da pena.
Ele também comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados, determinando a cassação, e ao Ministério da Justiça, pedindo o início do processo de extradição.
Embora alguns parlamentares defendessem que o plenário votasse a perda do mandato, a Constituição permite que, em caso de condenação definitiva, a Mesa Diretora apenas formalize a decisão. Foi essa a interpretação seguida tanto pelo STF quanto pela atual liderança da Câmara.
Zambelli, que era uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegou que estaria deixando o Brasil para tratamento médico, mas não retornou ao país mesmo após a ordem judicial. Desde então, não se pronunciou sobre o cumprimento da pena ou a cassação de seu mandato.
Ainda não há data oficial para a declaração da perda do cargo pela Mesa Diretora da Câmara, mas, conforme declarou Motta, isso será feito “seguindo o rito regimental e sem possibilidade de manobra política”.