A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira, 16 a chamada PEC da Blindagem. A medida amplia a proteção judicial a parlamentares e resgata regras extintas há mais de vinte anos. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
O texto propõe que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores volte a depender de aval do Congresso. Essa regra já vigorou entre 1988 e 2001. Naquele período, mais de 250 pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) foram barrados. Apenas um parlamentar chegou a responder a processo durante o mandato.
Principais pontos da proposta
A minuta discutida nesta manhã prevê que a Câmara ou o Senado terá até 90 dias para decidir sobre a abertura de ação. Se não houver resposta no prazo, a autorização será concedida de forma automática. A votação sobre o processo será secreta.
Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado. Presidentes nacionais de partidos políticos passariam a ser julgados apenas pelo STF.
Hugo Motta também mudou o relator da proposta. Escolheu o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado próximo de Arthur Lira (PP-AL). Cajado discutiu ajustes com lideranças partidárias ao longo do dia. Em rede social, Motta afirmou que a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e que já tem apoio da maioria dos líderes.
Para avançar, a proposta precisa de 308 votos em dois turnos. Se for aprovada, segue ao Senado. Depois, em caso de validação, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Paralelo com a anistia dos atos de 8 de janeiro
Além da PEC da Blindagem, deputados discutem a anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que o pedido de urgência seja analisado nesta quarta-feira, 17. O tema, porém, enfrenta resistência e pode ser derrotado no plenário.
Caso isso ocorra, líderes já articulam um texto alternativo que prevê redução de penas. Para aprovar a urgência, são necessários ao menos 257 votos.