A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais alcançou, nesta quarta-feira, 13, o número mínimo de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), contou com mais de 206 assinaturas no início da tarde e ainda receberá apoio de outros parlamentares.
Com o protocolo, o projeto inicia o processo de tramitação, passando por comissões especiais da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para eventual aprovação. A medida tem gerado amplo debate nas redes sociais, com dois objetivos centrais: eliminar a escala de trabalho 6×1, que determina seis dias de trabalho para um de descanso, e possibilitar um novo formato com três dias consecutivos de folga.
O que prevê a PEC
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada normal de trabalho:
- Não pode ultrapassar 8 horas diárias;
- Está limitada a 44 horas semanais;
- Pode ser estendida por até 2 horas extras diárias.
Caso aprovada, a PEC propõe mudanças significativas nas escalas de trabalho, incluindo a eliminação da jornada 6×1, substituindo-a por uma estrutura que permita ao trabalhador três dias de descanso consecutivos, incluindo o fim de semana. A medida reflete um movimento em prol de jornadas de trabalho mais equilibradas, adequadas ao bem-estar dos trabalhadores.
A tramitação da PEC agora depende do parecer das comissões e, caso aprovada nas etapas subsequentes, marcará uma reforma importante na legislação trabalhista brasileira, alinhando-se a um modelo de escala que busca maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.