A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A proposta foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e é uma das principais promessas de campanha do presidente.
O que muda na tabela do IR
Pela nova regra, ficam isentos contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano. Já quem recebe até R$ 7.350 mensais terá desconto parcial. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 3.036.
De acordo com a Receita Federal, mais de 26 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Isso corresponde a cerca de 65% dos declarantes do IR.
Um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil, por exemplo, paga atualmente R$ 335,15 por mês, algo em torno de R$ 4.467,55 por ano. Com a aprovação, deixará de pagar esse valor.
Compensação para estados e municípios
A ampliação da isenção implica queda de arrecadação. Para compensar, o governo propôs uma nova tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. Essa medida deverá gerar R$ 12,7 bilhões de sobra até 2027.
Parte desses recursos será destinada a estados e municípios, para que não percam arrecadação. Caso a compensação via fundos não seja suficiente, a União fará transferências trimestrais.
Impactos práticos e próximos passos
A Receita Federal calcula que cerca de 5,5 milhões de pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terão redução de IR. Já contribuintes com rendimentos muito altos, acima de R$ 600 mil ao ano, pagarão mais impostos.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde tramita em paralelo um texto semelhante apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). Se aprovado, entrará em vigor em 2026.