A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, uma proposta polêmica que aumenta o número de parlamentares federais de 513 para 531. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, tenta resolver um impasse criado pela redistribuição de cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo de 2022. A solução, que evita que bancadas percam espaço, deve custar R$ 65 milhões por ano, valor que será absorvido pelo orçamento atual da Casa, segundo o relator do projeto.
A proposta de ampliar o número de deputados foi aprovada por 270 votos a 207, após semanas de tensão nos bastidores. A base do texto está na exigência do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Câmara atualize a proporção de parlamentares por estado com base no novo Censo até o dia 30 de junho. Caso contrário, o próprio STF poderá regulamentar a nova divisão.
A redistribuição das cadeiras atende a uma demanda antiga de estados cuja população cresceu significativamente nos últimos anos, como Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro cadeiras cada. Também estão entre os beneficiados Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Todos terão mais representantes a partir das eleições de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos articuladores da proposta. Sua ideia era evitar que estados perdessem representatividade no Congresso — algo que aconteceria com Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e outros, caso a redistribuição não viesse acompanhada de um aumento no número total de cadeiras.
Motta, que assumiu a presidência da Casa neste ano, viu em sua própria bancada um risco de redução, o que contribuiu para a decisão política de ampliar o número de deputados.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o custo adicional de R$ 64,6 milhões anuais será coberto sem necessidade de ampliar o orçamento da Câmara. Segundo ele, trata-se de uma adaptação institucional necessária para garantir equilíbrio federativo e evitar que o crescimento populacional de alguns estados não se traduza em maior representação política.
A nova regra valerá apenas a partir da próxima legislatura e não poderá ser alterada antes que um novo Censo nacional seja realizado. O texto também prevê que partidos políticos poderão acionar o Tribunal de Contas da União para auditar tanto os dados do IBGE quanto a forma como a redistribuição foi feita.