A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal alinha o Brasil a pelo menos 14 outros países onde o consumo deixou de ser punido criminalmente. A corte estabeleceu que o porte de até 40 gramas ou o cultivo de até seis plantas femêas diferencia usuário de traficante.
Mesmo com a descriminalização, o porte de maconha no Brasil permanece proibido e sujeito a sanções administrativas, uma abordagem mais rigorosa comparada a outros países. Um levantamento das ONGs Release, International Drug Policy Consortium e Accountability International revela que 34 países descriminalizaram drogas em todo o território, além de regiões na Austrália, Canadá e Estados Unidos.
Países como Barbados, Jamaica, Luxemburgo e estados da Austrália aplicam multas para quem é flagrado portando ou fumando maconha em público, semelhante ao entendimento do STF. Na Europa, 15 países descriminalizaram o porte de drogas, com quantidades máximas variando significativamente.
Definir limites para o porte é uma tendência global, embora alguns países, como Argentina e Chile, deixem essa decisão para juízes ou promotores. Em outros, como Armênia e Itália, a polícia determina se a quantidade é para uso pessoal ou tráfico.
Entre os 14 países que descriminalizaram apenas a maconha, muitos também permitem o cultivo, como na Jamaica, onde é permitido cultivar até cinco plantas para consumo pessoal.
Mudanças Globais na Legalização
O cenário global de políticas de drogas tem sido marcado por restrições na Europa e nos EUA, apesar da recente legalização parcial do uso recreativo da maconha na Alemanha. O estado de Oregon, nos EUA, reverteu a descriminalização de todas as drogas, e a Holanda enfrenta crescente preocupação com a associação entre drogas e criminalidade.
Na Dinamarca, residentes de Christiania desmontaram a rua principal de comércio de maconha para tentar livrar a área de gangues criminosas.
Enquanto defensores da descriminalização comemoram avanços, opositores usam exemplos como o retrocesso em Oregon para argumentar contra a liberação e a favor da proibição total.
Texto inspirado em reportagem da Folha de S.Paulo