O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 26, uma nova funcionalidade para o Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de terça-feira, 27, será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores esquecidos. Até agora, o processo precisava ser feito manualmente, caso a caso.
A medida é opcional e vale apenas para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave PIX. Quem usa outras informações, como e-mail ou telefone, pode cadastrar o CPF no banco para ter acesso à novidade. Segundo o BC, a ideia é facilitar o acesso dos brasileiros aos recursos esquecidos.
O Banco Central informou que a nova funcionalidade não altera as demais regras do sistema. Os valores continuarão sendo liberados conforme a disponibilidade das instituições financeiras, e os créditos serão feitos diretamente na conta do cidadão. Não haverá avisos prévios do BC para os depósitos.
Ainda de acordo com o Banco Central, mais de R$ 9 bilhões seguem parados nas instituições financeiras, aguardando resgate. Esses valores foram contabilizados até março de 2025. Embora o prazo oficial para solicitar o resgate tenha se encerrado em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda reforçou que não há data limite para fazer o pedido.
Como habilitar a solicitação automática?
Para habilitar o novo recurso, o cidadão precisa acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, além de ativar a verificação em duas etapas. Feito isso, basta selecionar a opção de solicitação automática para o resgate dos valores.
Quem ainda não possui chave PIX com CPF deve cadastrá-la no banco. Vale lembrar que as instituições que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuam exigindo a solicitação manual. O mesmo vale para contas conjuntas.
Novo serviço para evitar fraudes bancárias
O Banco Central também anunciou uma nova medida para proteger os cidadãos de fraudes financeiras. A partir de dezembro de 2025, será possível bloquear a abertura de contas bancárias em nome do cidadão. Essa opção poderá ser ativada pelo sistema Meu BC, de forma gratuita e reversível a qualquer momento.
Com essa funcionalidade, o cidadão poderá impedir que contas fraudulentas sejam abertas com seus dados ou que sejam incluídos como titulares em contas conjuntas ou empresariais sem autorização. As instituições financeiras serão obrigadas a consultar a base de dados antes de abrir novas contas.
O sistema permitirá visualizar todas as ativações, desativações e consultas feitas pelos bancos sobre a possibilidade de abertura de novas contas.