Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, a oposição tenta dar novo impulso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. A medida é vista como uma possível saída para retirar o processo das mãos do STF, especialmente da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A proposta está parada no Congresso desde 2013, mas passou por algumas etapas. Chegou a ser aprovada no Senado em 2017 e analisada por comissão especial na Câmara. Mesmo assim, nunca foi pautada no plenário. Agora, com o avanço da denúncia contra Bolsonaro, deputados bolsonaristas articulam sua retomada.
O próprio ex-presidente defendeu publicamente a PEC nesta quarta-feira (26), ao falar com a imprensa. “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há pouco mais de um mês, mudaram”, disse Bolsonaro, insinuando que o Supremo teria ampliado o alcance do foro privilegiado em um movimento que o prejudicaria.
Essa mudança citada por Bolsonaro faz referência a um julgamento recente, concluído no dia 11 de março, que ampliou o foro para ex-mandatários em certas situações. No entanto, o caso que envolve a tentativa de golpe já tramitava no STF antes mesmo dessa decisão.
O foro privilegiado garante que autoridades sejam julgadas por tribunais superiores, como o STF ou o STJ, dependendo do cargo. Durante anos, parlamentares defenderam a manutenção do foro, alegando proteção contra perseguições políticas ou decisões de juízes de primeira instância. Agora, no entanto, parte da oposição enxerga o Supremo como um ambiente desfavorável — o que motiva a mudança de postura.
Para o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, o debate não é oportunista. Segundo ele, a proposta já era defendida desde 2019. Contudo, reconhece que, se aprovada, pode abrir brecha para a defesa de Bolsonaro pedir a retirada do processo do STF. Ele afirmou que conversará com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nos próximos dias, na tentativa de pautar o texto.
A ideia enfrenta resistência. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, classifica o movimento como “casuísmo”. Segundo ele, Bolsonaro ignorou a proposta durante os quatro anos em que esteve no poder.
Juristas, por sua vez, explicam que a PEC, por tratar de norma processual, pode sim ter efeitos retroativos. Ou seja, se promulgada, afetaria não apenas novos processos, mas também ações em curso — incluindo a do ex-presidente. O criminalista Pierpaolo Bottini confirma: “A regra valeria para casos em andamento, então afetaria diretamente o julgamento de Bolsonaro.”
Apesar das articulações, há dúvidas sobre a viabilidade política da proposta. Parte do Congresso ainda enxerga o foro como uma blindagem importante. Como resume o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, “muitos parlamentares ainda se amparam nesse privilégio, mas hoje, com o Supremo tão político, ele mais atrapalha do que ajuda”.
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