O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a exigir, a partir desta sexta-feira, 23, o uso de biometria facial obrigatória para a liberação de novos empréstimos consignados. A decisão foi tomada após uma série de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Com o novo protocolo, nenhum empréstimo poderá ser liberado sem a confirmação biométrica do beneficiário na plataforma digital do Meu INSS. A medida impede que terceiros contratem empréstimos sem autorização do titular — prática que tem gerado milhares de reclamações e investigações.
Por que o INSS bloqueou os consignados?
O bloqueio foi motivado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e por uma liminar da Justiça Federal, que exigiram a suspensão dos empréstimos até que o próprio segurado solicite o desbloqueio.
A mudança visa impedir o acesso indiscriminado à chamada margem consignável — ou seja, o valor do benefício que pode ser comprometido com empréstimos. Antes, os bancos podiam acessar essa margem sem que o beneficiário solicitasse nada. Agora, isso só acontece com autorização ativa e biométrica.
Em 2023, segundo auditoria do TCU, foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos feitos sem o consentimento dos aposentados.
O que muda com a nova exigência do INSS?
A principal mudança é que todos os benefícios estão bloqueados por padrão para empréstimos consignados. Para liberar um novo crédito, o segurado precisa entrar no aplicativo Meu INSS e autorizar a operação utilizando reconhecimento facial com login Prata ou Ouro no GOV.BR.
Além disso, após o empréstimo ser liberado, o sistema volta a bloquear automaticamente a margem, impedindo novas contratações sem nova autorização.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a biometria é essencial para reduzir fraudes. Ele explicou que um erro no sistema havia interpretado algumas tentativas como suspeitas, ativando bloqueios por 60 dias. O problema já foi corrigido, segundo ele.
Fraudes e golpes em série
O novo protocolo surge em meio à crise provocada pelas fraudes em descontos associativos, denunciadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou que associações estavam cadastrando aposentados sem consentimento para descontar mensalidades de forma indevida.
Além disso, o número de reclamações sobre empréstimos realizados sem autorização também cresceu. Por isso, o INSS anunciou que identificará e ressarcirá os valores desviados por essas associações, mas deixou claro que esse ressarcimento não se aplica a casos de empréstimos fraudulentos, que devem ser contestados diretamente com o banco ou judicialmente.
O que fazer se fui vítima?
Quem descobriu um empréstimo não autorizado pode registrar a queixa diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou ainda recorrer a órgãos como Cenacon, Febraban, ou Banco Central.
Se o banco alegar que o empréstimo foi autorizado, o beneficiário deverá contestar a documentação apresentada — inclusive com ação judicial, se necessário.
Vale lembrar que a nova regra vale apenas para novos contratos. Empréstimos que já estão ativos não serão cancelados automaticamente.