A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização, fabricação e divulgação de quatro cosméticos que utilizam a palavra “hemp” em suas embalagens. A medida foi tomada por entender que os produtos podem induzir o consumidor ao erro ao sugerirem, mesmo indiretamente, a presença de derivados da planta Cannabis sativa na composição.
Entre os itens barrados estão um sérum facial, um balm labial, uma máscara capilar e um creme hidratante, todos de uma marca que faz referência à palavra “hemp” em seu nome e identidade visual.
Segundo a Anvisa, o uso desse termo pode gerar confusão sobre a real formulação dos cosméticos, o que contraria normas específicas da rotulagem de produtos de higiene e beleza.
De acordo com a RDC nº 907, publicada em 2024, é expressamente proibido o uso de nomes comerciais, imagens ou termos que possam levar o público a acreditar que determinado produto contém ingredientes com potencial psicoativo, a menos que haja comprovação e autorização legal. Embora os cosméticos em questão não contenham, de fato, nenhuma substância controlada, como canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), a rotulagem foi considerada inadequada.
No Brasil, o uso de derivados da cannabis está restrito a medicamentos com registro específico na Anvisa, seguindo um controle rigoroso. A legislação brasileira, incluindo as leis nº 6.360/1976 e nº 9.782/1999, estabelece que é dever da agência impedir qualquer prática de marketing que possa induzir o consumidor a erro quanto à composição, finalidade ou origem dos produtos.
A empresa responsável pelos cosméticos, Hemp Vegan, se posicionou por meio de nota. Alegou que os nomes utilizados nas embalagens são meramente estratégias de branding e que os produtos seguem todas as normas da legislação vigente, com laudos técnicos disponíveis. A marca afirmou ainda que apresentou recurso administrativo para tentar reverter a decisão, que classificou como desproporcional e baseada em interpretações subjetivas.
A Anvisa orienta os consumidores a ficarem atentos aos rótulos e a comunicarem qualquer suspeita de irregularidade aos canais oficiais de fiscalização sanitária.