A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, por unanimidade, dar início ao procedimento que pode resultar no fim do contrato da Enel em São Paulo. A votação aconteceu nesta terça-feira (7). Todos os cinco diretores se posicionaram a favor da instauração do processo de caducidade — termo jurídico para o encerramento antecipado de uma concessão.
A Enel terá 30 dias para apresentar sua defesa. Caso os argumentos sejam considerados insuficientes, a Aneel poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final cabe ao governo federal. Se a concessão for extinta, a União deverá assumir temporariamente a distribuição de energia até que outra empresa seja contratada por licitação ou leilão. Outra possibilidade é a transferência do controle societário da Enel SP para alguma empresa interessada.
Por que a Enel chegou a esse ponto
Nos últimos anos, a distribuidora se tornou alvo de críticas após quatro grandes apagões na capital paulista. O mais recente aconteceu em dezembro passado e afetou cerca de 4,4 milhões de pessoas. Segundo a Aneel, a empresa não conseguiu regularizar as falhas apontadas pela fiscalização iniciada em 2024. Além disso, os argumentos apresentados pela concessionária ao longo do processo foram rejeitados pela agência.
O diretor Gentil Nogueira sustentou, durante mais de uma hora, que a Enel teve desempenho inferior ao de outras concessionárias na recomposição do fornecimento de energia após eventos climáticos. Anteriormente, o julgamento havia sido interrompido por uma liminar concedida pela Justiça Federal a pedido da empresa. Contudo, a mesma juíza reverteu a decisão dias depois, entendendo que não houve irregularidades na condução do processo.
Antes da votação, o advogado da Enel questionou a inclusão do apagão de dezembro de 2025 no processo e alegou falta de direito de defesa. Em nota enviada ao portal g1, a empresa afirmou que a Aneel ainda não recomendou a caducidade. Segundo a Enel, o procedimento instaurado é apenas uma etapa de avaliação e poderá ser arquivado. A distribuidora disse ter “plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”.