O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento das decisões judiciais por parte da plataforma X, antiga Twitter, e da Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk. Em decisão publicada na quinta-feira (19), Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia à plataforma e à empresa de internet via satélite, após a rede social voltar a operar no Brasil em 18 de setembro, mesmo sob ordem de bloqueio.
A situação ocorre em meio a sinais da empresa de que estaria disposta a cumprir as determinações do tribunal. No entanto, Moraes reafirmou que só reconhecerá a legalidade das ações da plataforma quando esta indicar um representante oficial no Brasil e cumprir integralmente as sanções aplicadas.
Incertezas sobre o cumprimento das decisões do STF
Em sua decisão, Moraes ordenou que a Polícia Federal monitore os usuários que continuam a utilizar o X no Brasil, especialmente após o bloqueio imposto desde 30 de agosto. A plataforma, segundo o STF, estaria burlando as restrições impostas, e a Starlink, empresa associada, responderia subsidiariamente no caso de não pagamento das multas.
A sinalização do X de que indicará um representante legal no país em até 30 dias não foi considerada satisfatória pelo ministro. Ele afirmou que a rede social deve constituir um procurador com amplos poderes no Brasil, e que, até o cumprimento dessas exigências, os advogados atuais da empresa não serão reconhecidos como defensores legais perante o STF.
Além das sanções financeiras, Moraes determinou que a Polícia Federal identifique usuários que fazem “uso extremado” da plataforma, com penalidades de até R$ 50 mil para aqueles que insistirem em acessar a rede social via VPN, prática considerada irregular desde que o bloqueio foi estabelecido.
Impacto e reações
Internamente, fontes ligadas ao X afirmam que a decisão de desobedecer às ordens de Moraes não foi unânime entre a equipe. Parte dos funcionários no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à postura adotada por Musk. Com a queda de usuários e o impacto negativo sobre a Starlink, o X sinalizou uma tentativa de adotar uma postura mais colaborativa com o STF, embora ainda haja dúvidas sobre a implementação total das medidas exigidas pela corte.
Em comunicado, o X negou que a recente volta do funcionamento no Brasil tenha sido intencional, alegando falhas técnicas. No entanto, o STF mantém a cobrança das multas diárias, que serão calculadas com base no número de dias em que a plataforma permaneceu ativa de forma irregular.
O embate entre o STF e a plataforma X continua a atrair atenção e críticas, especialmente de figuras públicas que desafiam abertamente as decisões do tribunal, utilizando a rede social para convocar manifestações e reforçar discursos de liberdade de expressão. As ações de Moraes, contudo, sinalizam que o STF está disposto a manter uma postura firme até que todas as determinações sejam integralmente cumpridas.