O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A reunião estava marcada para esta quinta-feira (16), mas foi cancelada a pedido da liderança do governo, sem nova data definida.
O adiamento ocorre em um momento estratégico para o Planalto, que tenta evitar o enfraquecimento da legislação ambiental às vésperas da COP30, marcada para novembro, no Pará. Ambientalistas chamam o texto original aprovado pelo Congresso de “PL da Devastação”, por entenderem que ele reduz o controle sobre obras e empreendimentos com potencial impacto ambiental.
Vetos e disputa política
Em agosto, Lula vetou 63 trechos do projeto. Entre eles, estavam dispositivos que permitiam licenças ambientais por autodeclaração para obras de médio potencial poluidor, como barragens, além de artigos que flexibilizavam a proteção da Mata Atlântica. O presidente também barrou alterações que enfraqueciam a consulta obrigatória a comunidades indígenas e quilombolas em processos de reconhecimento de terras.
Mesmo com os vetos, cresce no Congresso a pressão para derrubá-los. Alcolumbre, alinhado à bancada do agronegócio, tem se posicionado pela retomada do texto original. O senador é um dos defensores da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — projeto que depende de licenciamento ambiental e enfrenta resistência do Ibama.
Para tentar manter parte dos vetos, técnicos da Casa Civil negociam com representantes ruralistas, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. O governo tenta preservar trechos considerados essenciais para evitar retrocessos ambientais.
Na última terça-feira (14), 89 entidades ligadas ao setor produtivo entregaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada total dos vetos. De acordo com o grupo, o projeto original garante “previsibilidade aos empreendedores” e amplia a autonomia de estados e municípios na gestão ambiental.