O advogado Celso Villardi apresentou nesta quinta-feira, 6, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na peça jurídica, Villardi questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro, acusa a Polícia Federal de realizar uma “pesca de provas” contra ele – prática vedada pela lei – e contesta a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo a defesa, Cid mentiu em sua delação e teria violado o dever de sigilo ao comentar detalhes do acordo em uma conversa particular, que foi gravada por um interlocutor.
Declarações de Mauro Cid são contestadas
Em sua argumentação, Villardi destaca que Cid teria dito que foi pressionado pela PF a contar fatos inverídicos para incriminar Bolsonaro. No entanto, ao ser questionado pelo juiz Airton Vieira sobre a identidade do interlocutor, o ex-ajudante de ordens alegou não se lembrar exatamente com quem conversou, afirmando que poderia ter sido um familiar ou amigo próximo.
A defesa de Bolsonaro classificou essa explicação como “patética” e “ridícula”, sugerindo que Cid estava mentindo para a PF.
“A história de que o interlocutor era um familiar ou amigo próximo beira o ridículo, como também soa patética a afirmação de que não se lembra com quem teria mantido o diálogo”, afirmou Villardi.
Ele também argumenta que, mesmo que fosse possível acreditar na versão de Cid, o vazamento de informações e a mentira configurariam quebra do acordo de colaboração premiada, tornando-o inválido.
Bolsonaro cita ministro da Defesa para contestar tese de golpe
Na defesa apresentada ao STF, os advogados do ex-presidente mencionam uma entrevista do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para argumentar que Bolsonaro nunca teria planejado um golpe de Estado.
Eles destacam que Múcio, escolhido para o cargo ainda em dezembro de 2022, teria enfrentado dificuldades para ser recebido pelos comandantes militares. Segundo a defesa, Bolsonaro interveio, telefonando para os três comandantes das Forças Armadas e facilitando uma transição pacífica.
Para os advogados, essa atitude “demonstra que Bolsonaro não estava articulando um golpe, mas sim garantindo a normalidade da transição de governo”.
A defesa conclui que “a transmissão do poderio militar é ato drasticamente contrário a um golpe violento contra o Estado de Direito” e, portanto, não haveria elementos para sustentar a acusação contra Bolsonaro.
A expectativa agora é que o STF avalie os argumentos apresentados e decida sobre o prosseguimento do processo.