O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o Brasil não permitirá desordem informacional e que o país já dispõe de mecanismos jurídicos para lidar com a desinformação. A declaração foi dada em resposta à decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, o que pode ter implicações para outros países, incluindo o Brasil.
A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, anunciou que encerrará seu programa de checagem de fatos nos EUA, permitindo a circulação de informações imprecisas, especialmente contra imigrantes e minorias. Messias considerou a decisão preocupante, destacando a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais.
Julgamento do Marco Civil da Internet
O debate no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos potencialmente lesivos. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela obrigação das redes sociais de removerem conteúdos prejudiciais à lei, mesmo sem ordem judicial. A decisão está em análise pelo ministro André Mendonça e deve ser retomada após o recesso.
Ministros do STF indicaram que, caso a Meta amplie sua decisão ao Brasil, ela enfrentará resistência, especialmente devido à proposta de responsabilizar as plataformas após notificações de usuários sobre danos. Essa medida visa proteger os direitos democráticos e combater a desinformação.
AGU
Para Jorge Messias, o Brasil não aceitará pressões de gigantes da tecnologia para limitar a regulamentação das redes sociais. Ele enfatizou que “não vamos ficar de braços cruzados” diante de ações que possam comprometer a democracia e os direitos fundamentais.
A Advocacia-Geral da União reforçou a necessidade de as plataformas adotarem práticas responsáveis, respeitando as leis brasileiras e contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável.