O governo federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, a transição para a reserva remunerada exige apenas 35 anos de serviço, sem uma idade mínima definida.
Mudanças no sistema de aposentadoria militar
Além da idade mínima, o texto propõe alterações importantes:
- Fim da “morte ficta”: exclusão da pensão paga a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
- Extinção da transferência de pensões: a pensão militar não poderá ser transferida para dependentes;
- Contribuição para o Fundo de Saúde: cobrança de 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
Essas medidas integram o pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda em novembro e, segundo estimativas do governo, podem gerar R$ 2 bilhões anuais de impacto fiscal — R$ 1 bilhão com a redução de pensões e mais R$ 1 bilhão com a contribuição para o Fundo de Saúde.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o que pode levar tempo, já que o recesso parlamentar está próximo. A análise do texto, portanto, deve ocorrer em 2025.
A proposta enfrenta resistência em setores das Forças Armadas, mas o governo aposta no apoio popular. Segundo uma pesquisa Datafolha, 73% dos brasileiros são favoráveis à idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar.
Contexto do pacote de cortes
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote foi decidida por orientação do presidente Lula, que solicitou que a pasta também contribuísse para a redução de gastos. Além dos militares, os cortes impactam áreas como Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas mudanças são “gestos significativos” e enfatizou que governos anteriores não conseguiram implementar medidas similares.