Maria Elizabeth Rocha, a primeira e única mulher a integrar o Superior Tribunal Militar (STM) em seus 216 anos de história, assumiu a presidência da corte em meio a uma eleição marcada por tensões. Após uma disputa acirrada com o ministro Péricles de Queiroz, ela venceu por apenas 8 votos a 7 e inicia seu novo mandato com o objetivo de implementar mudanças importantes no sistema judicial militar.
Desafios e resistência no caminho da igualdade para as mulheres
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maria Elizabeth descreveu sua eleição como um processo “doloroso” devido às resistências que enfrentou, tanto por ser mulher quanto por representar uma visão progressista. Segundo ela, a luta por direitos femininos ainda é marcada por obstáculos profundos e persistentes:
“Os direitos não são dados, eles são arrancados a ‘fórceps’”.
Elizabeth se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do STM, uma posição tradicionalmente ocupada por homens, seguindo a alternância entre as categorias da Marinha, Exército, Aeronáutica e civis. Agora, ela planeja levar adiante mudanças fundamentais para a Justiça Militar, como a inclusão da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atualização do Código Penal Militar, incluindo a aplicação da Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência.
Durante seu mandato, a ministra pretende abordar questões como assédio moral, assédio sexual e violência doméstica no contexto militar. Ela destacou que o Código Penal Militar, em vigor desde 1969, apresenta lacunas e tipos penais ultrapassados que precisam ser ajustados para proteger as minorias e assegurar direitos fundamentais:
“Existem crimes que não eram comuns no passado, como assédio sexual e moral, e precisamos ter um olhar diferenciado para esses casos”.
Maria Elizabeth também chamou atenção para a importância de garantir medidas protetivas às mulheres militares, evitando sua revitimização em um sistema legal que ainda possui barreiras institucionais significativas.
Desafios políticos e promessas de maior representatividade feminina
A eleição de Maria Elizabeth reflete as tensões no cenário político brasileiro e no próprio STM, em um momento marcado por mudanças e polarizações no sistema judiciário. Questionada sobre a redução de mulheres no STF, ela lamentou a situação e reforçou que espera que o compromisso de inclusão de gênero seja levado adiante nas próximas nomeações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, ela reafirmou que sua missão vai além da liderança judicial, com o compromisso de buscar uma gestão mais inclusiva, progressista e focada na proteção de valores essenciais para garantir direitos no ambiente militar e na sociedade como um todo.
Maria Elizabeth Rocha segue como uma figura central na luta por igualdade dentro das instituições militares e no cenário jurídico brasileiro, quebrando barreiras em um espaço historicamente dominado por homens.