O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo durante operações. A decisão atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública do estado, em meio a uma série de casos de violência policial.
Barroso destacou que o governo de São Paulo já havia firmado compromisso para implementar os equipamentos. Ele também determinou:
- gravação ininterrupta das imagens até a comprovação de eficácia do sistema automático;
- apresentação mensal de relatórios detalhados sobre as medidas adotadas;
- fornecimento de dados sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso das câmeras;
- recomposição do número de dispositivos, assegurando a disponibilidade de 10.125 equipamentos em operação.
Na decisão, assinada no último domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9), Barroso citou o aumento da letalidade policial em 2024. “É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta para proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida”, afirmou o ministro.
Casos recentes de violência
A decisão ocorre em meio à repercussão de episódios envolvendo violência policial. Entre os casos mais graves, destaca-se o de um policial que arremessou um homem de uma ponte, resultando em ferimentos graves. Também foram registrados outros incidentes, como a morte de um estudante de medicina após uma discussão e agressões a uma idosa e a um homem em Barueri.
Diante da repercussão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, voltou a defender o uso de câmeras corporais. No entanto, ele manteve no cargo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Enquanto isso, o Ministério da Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski, trabalha na formulação de regulamentações sobre o uso da força por agentes de segurança.