Acordo histórico selado! Onze municípios decidiram aderir ao acordo de reparações pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A anuência, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destina R$ 1,1 bilhão às localidades afetadas, marcando um avanço nas negociações por compensações.
Entre os municípios ao redor de Mariana beneficiados estão São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo, além de Sobrália e Córrego Novo, em Minas Gerais. Este acordo faz parte de um fundo maior, que prevê R$ 6,1 bilhões em reparações, com prazo de adesão até março de 2025.
Mais de municípios ainda buscam acordo
Paralelamente, cerca de 50 municípios decidiram buscar reparações adicionais na Justiça do Reino Unido. Eles contrataram o escritório Pogust Goodhead para representá-los. A atuação do escritório, porém, está sendo questionada no STF. O ministro Flávio Dino solicitou que as prefeituras apresentem os contratos firmados com o Pogust. Ele argumenta que a ausência de licitação pode caracterizar irregularidades.
O Pogust Goodhead representa mais de 700 mil clientes, incluindo municípios e indivíduos atingidos. O escritório defende que sua atuação é legítima e que a suspensão de honorários pode ser revertida. Apesar disso, os questionamentos no STF mantêm as disputas jurídicas em curso. Paralelamente, o acordo homologado segue como um avanço nas compensações. Ele busca reparar os impactos econômicos e sociais nas comunidades afetadas.
Com este acordo, as negociações avançam para reparar os danos econômicos e sociais causados pelo rompimento da barragem, enquanto outras disputas judiciais seguem em curso. A medida sinaliza um compromisso de reconstrução e justiça para as comunidades impactadas.
Artigo inspirado em matéria publicada por Folha de S.Paulo