O governo federal apresentou um projeto que prevê a criação de uma nova alíquota progressiva de imposto para quem tem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. A medida, anunciada pela equipe econômica, tem como objetivo compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, que deverá entrar em vigor em 2026.
Detalhes da proposta do Governo
A nova alíquota será escalonada, chegando a 10% para rendas anuais superiores a R$ 1 milhão. Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação incluirá fontes de renda hoje pouco ou nada taxadas, como dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outras formas de rendimento.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, a proposta é voltada para tornar a tributação mais justa entre as diferentes faixas de renda. “Para quem já paga mais de 10% no somatório anual do Imposto de Renda, a medida não traz impacto. Já quem tem rendas altas pouco tributadas passará a contribuir de forma proporcional à sua renda total”, explicou Durigan.
Como funcionará?
O contribuinte com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais deverá fazer uma declaração consolidada no fim do ano. Caso o total de impostos pagos não atinja a nova alíquota mínima, o sistema calculará o valor complementar a ser recolhido.
Por exemplo: se alguém com rendimento anual de R$ 1 milhão já tiver pago R$ 80 mil em tributos, não haverá ajuste adicional. Porém, se o valor pago for inferior ao novo limite, será necessário complementar o imposto devido.
Outra mudança proposta é a restrição das isenções no Imposto de Renda por razões de saúde. Apenas pessoas com rendimentos de até R$ 20 mil mensais poderão usufruir dessa isenção. Quem ultrapassar esse limite continuará podendo deduzir integralmente os gastos com saúde, mas perderá o benefício da isenção total.
Compensação fiscal e aprovação
A nova alíquota faz parte de uma estratégia do governo para equilibrar as contas públicas, compensando os R$ 35 bilhões em renúncia fiscal decorrentes da ampliação da faixa de isenção.
A medida também visa reduzir a desigualdade tributária no país. Segundo o governo, atualmente, os 1% mais ricos pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2% de Imposto de Renda, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com 1,75%.
As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa. A proposta será encaminhada ao Congresso e deverá enfrentar debates, especialmente em torno do impacto sobre grandes investidores e empresários.
Caso aprovada, a reforma representará um passo significativo na tentativa de equalizar a carga tributária brasileira, redistribuindo responsabilidades fiscais de forma mais proporcional.