A justiça brasileira decidiu nesta quinta-feira, 14, absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP das acusações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou que as provas analisadas “não foram determinantes” para comprovar a responsabilidade direta das empresas no desastre ocorrido.
O tribunal entendeu que os documentos, relatórios e testemunhos “não mostram que o comportamento individual tenha contribuído de forma direta e decisiva para o rompimento da barragem”. De acordo com a sentença, “a dúvida que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença só pode ser resolvida em favor dos réus”. A juíza Patrícia Alencar Teixeira, responsável pela decisão, enfatizou que, no processo penal, em caso de incerteza, é preciso decidir em favor dos acusados.
Reação das empresas e impacto nas vítimas de Mariana
Após a decisão, a Samarco declarou que o julgamento “confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a lei” e reforçou seu compromisso com “a reparação integral dos danos” causados pelo desastre. A BHP, por sua vez, afirmou que avaliará as “implicações” do veredicto e que continuará focada no apoio à recuperação de longo prazo das comunidades e do meio ambiente.
Apesar da decisão, de familiares das vítimas e de entidades de defesa ambiental não demonstraram satisfação.
O ocorrido em Mariana despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica ao longo do rio Doce, afetando mais de 600 quilômetros até o oceano Atlântico. Esse impacto destruiu as casas de centenas de pessoas e afetou gravemente as atividades econômicas e culturais de diversas comunidades.
Consequências do acordo histórico e desafios jurídicos em Londres
Em paralelo a essa decisão, em outubro, as mineradoras Vale e BHP chegaram a um acordo de indenização no valor de US$ 30 bilhões (aproximadamente R$ 174 bilhões), após anos de negociação. Esse compromisso, considerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “o maior dessa natureza na história moderna”, inclui responsabilidades tanto passadas quanto futuras na reparação de danos humanos, ambientais e econômicos.
Ainda que o acordo traga esperanças para muitas das vítimas, a decisão desta quinta-feira, 14, pode afetar a percepção do caso internacionalmente. Atualmente, a BHP enfrenta um processo em Londres, onde advogados de vítimas brasileiras buscam responsabilização e reparação por meio de uma ação coletiva. A absolvição no Brasil provavelmente cria complicações para a ação movida por esses advogados estrangeiros.