O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza, nesta quinta-feira, 31, uma reunião com governadores no Palácio do Planalto para discutir a ampliação das atribuições do governo federal na segurança pública. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa integrar ações de combate ao crime organizado, com foco na criação de uma nova força policial a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Integração nacional e nova força policial
A proposta do governo prevê a introdução do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, garantindo maior força às diretrizes nacionais e ampliando o papel da União na coordenação de políticas de segurança. Uma das medidas centrais é a criação de uma nova polícia federal com poderes ampliados para realizar operações ostensivas, incluindo hidrovias e ferrovias, com base na estrutura da PRF.
Lula ressaltou que a reunião é uma oportunidade para ouvir os governadores e obter apoio para as mudanças legais, especialmente no combate a organizações criminosas que operam entre estados e internacionalmente. Em julho, o presidente já havia sinalizado a necessidade de maior participação da Polícia Federal em ações coordenadas, afirmando que os “estados não conseguem enfrentar sozinhos”.
PEC de segurança pública: principais pontos
A proposta de emenda constitucional (PEC) visa fortalecer o SUSP e estabelecer novas atribuições para a Polícia Federal, detalhando no texto constitucional a responsabilidade no combate a crimes ambientais e organizações criminosas. O texto também sugere a unificação dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário para garantir maior financiamento.
Posição dos governadores e respostas de Lula
Apesar do esforço de Lula para engajar os governadores, alguns líderes estaduais, como Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC), informaram que não participarão da reunião. Zema, por exemplo, apontou que os governadores do Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram sugestões ao Ministério da Justiça, mas ainda aguardam resposta sobre pontos específicos da PEC.
A segurança pública é uma das questões centrais no cenário político brasileiro. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram uma redução de 3,4% nas mortes violentas em 2023, mas um aumento nos casos de estupro, com mais de 83 mil registros, evidenciando a complexidade dos desafios que o país enfrenta.