Em um novo desenvolvimento jurídico envolvendo a rede social X e a Starlink, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear recursos financeiros da Starlink Holding no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta à ausência de um representante legal da rede X no país. O bloqueio busca garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a plataforma de mídia social.
O STF considerou que a Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” que a rede X. A decisão foi anunciada em 18 de agosto e bloqueou todos os valores financeiros relacionados a esse grupo no Brasil. A Starlink, que fornece serviços de internet por satélite principalmente na região Norte, tem seus dirigentes intimados a responder pelas dívidas da X com a Justiça.
Elon Musk reagiu intensamente ao bloqueio. Em uma publicação na rede X, Musk chamou Alexandre de Moraes de “ditador” e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é conivente com as ações do ministro. Musk comparou Moraes a vilões de filmes e criticou a decisão do STF, ampliando a tensão entre o empresário e as autoridades brasileiras.
Fechamento do Escritório da X e intimação de Moraes
A tensão entre a X e o STF aumentou quando, no último dia 17, a empresa anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. A decisão foi motivada pela discordância da X com as multas impostas pelo STF e com as ordens para remoção de conteúdos que desrespeitam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.
Na quarta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede X estabeleça um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão do serviço. A decisão foi divulgada em um post no perfil do STF na rede X, como resposta a uma publicação da empresa informando sobre o fechamento do escritório e a retirada de sua representante do país.
A X alegou em sua postagem que as ações de Moraes são incompatíveis com um governo democrático e afirmou que suas tentativas de apelar ao STF foram ignoradas. A empresa também publicou um despacho atribuído a Moraes, que incluía ameaças de multa e prisão à então responsável pelo X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O documento, segundo a X, foi publicado para “expor as ações” do ministro.
O STF respondeu ao post exigindo que a X nomeie um representante legal no Brasil, e o perfil do Supremo também marcou o perfil de Elon Musk na publicação.
Desdobramentos e futuro das operações no Brasil
A disputa entre a X e o STF reflete a crescente complexidade das relações entre plataformas de mídia social e as autoridades regulatórias. A decisão de bloquear os recursos da Starlink e as críticas de Elon Musk indicam um agravamento das tensões e ressaltam a importância do cumprimento das normas jurídicas e regulatórias para a continuidade das operações das empresas no Brasil.
O futuro das operações da X e da Starlink no Brasil permanece incerto, e a questão sobre a presença de um representante legal da rede social no país continua sendo um ponto crucial para a resolução do impasse.